Uma Nova Gestão Pública e a Democracia

Os princípios constitucionais que dão molde a Gestão Pública, apregoados pela Constituição Federal de 1988, de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, servem de leal apanágio para proposição de uma nova visão da Gestão Pública na adoção de metodologias que têm inspiração também na iniciativa privada. Haja vista que as questões de eficiência são muito bem empregadas em empresas privadas, é preciso, portanto adaptá-las à esfera pública, contudo sempre observando aos preceitos legais e o viés democrático.

As decisões de cunho monocrático, além de infringirem tenazmente os princípios constitucionais, têm um impacto negativo tanto nos servidores públicos como na população (cidadãos). Ocasionando um fatal revés quando o gestor público toma uma decisão calcada apenas no seu interesse, independendo da nobreza do ato, não há adesão carismática dos destinatários finais e normalmente o projeto naufraga ou não atinge o resultado esperado, caindo no infeliz limbo dos popularmente denominados de “elefantes brancos”.

O interesse público tratado enquanto um preceito fundador de toda a organização pública deve ser pautado pelo livre pensamento e fomento a exponeciação das capacidades e potencialidades dos cidadãos. As sociedades “livres” ou com certos graus importantes e significativos de liberdade, deram inigualáveis contribuições para o progresso da humanidade e da civilização. Apenas para citarmos a Atenas Clássica do século VI e V a.C., onde legou grande parte da cultura e conhecimento do mundo ocidental e global; e às cidades e repúblicas “livres“ da península itálica, com o movimento do Renascimento, a arte, a cultura, o saber e principalmente o humanismo tiveram um papel protagonista e moldaram significativamente a sociedade moderna, já as portas da Idade Contemporânea.

É claro que a Gestão Pública deve ser pautada pelo sumário aspecto da eficiência, no fazer mais e melhor com menos. Esta é uma peça fundamental em que se deve basear o pensamento de gestão/administrativo. Mas não é possível desvirtuar-se do objetivo ontológico principal de toda a sociedade, a preservação da cultura, o florescimento do conhecimento e a fomentação das suas potencialidades. E isto somente é possível com uma Gestão Pública que qualidade que respeite o cidadão, cumpra a lei e invista no conhecimento e na inovação como ferramentas de desenvolvimento social.  O conhecimento é o bem maior da sociedade, pois é através dele que se atinge a sapiência. O sumário ápice da realização humana, enquanto seres dotados de valências intelectuais únicas no reino animal. E isto claramente vem ao encontro do que se trata de Gestão Pública, urde, tanto para gestores como servidores em todos os escalões, buscar informar-se e adquirir conhecimento no âmbito das suas funções públicas. A Gestão Pública não é estática e como tudo na sociedade é passível de evoluções e revoluções.

Destaca-se também como um dos pilares de uma nova Gestão Pública a capacidade de empreendedorismo da máquina pública. Traduzindo, o que seria um “governo empreendedor”, com potencialidade e capacidade de maximizar a produtividade e eficácia. “Governo empreendedor” pressupõe criatividade e inovação, ênfase mais forte em fins (resultado, missão) do que em meios, e postura proativa em relação aos problemas, apenas para fins claros e objetivos de definição. Frisa-se que toda a ação de empreendedorismo por parte do ente público deve ser pautada pelo viés democrático. Até porque não devemos supor de forma até ingênua que uma democracia e o seu livre exercício cingem-se apenas em participar da votação (eleição) para escolha de membros do executivo e do legislativo nas esferas: federal, estadual e municipal. Haja vista que na própria luz da Constituição Federal de 1988, autoafirma a sobrepujança do interesse coletivo ante o individual.

A Gestão Pública deve estar pronta para adotar uma postura de cunho empresarial e profissional, considerando inclusive fatores externos como a globalização, buscando maximizar os processos e orientando o trabalho dos servidores públicos para resultados.

Portanto uma nova Gestão Pública deve primar pela eficiência do seu desempenho, inovação e dinamicidade dos processos de gestão, resultados e motivação dos seus servidores, ser um ente propositivo de políticas públicas para a sociedade e, sobretudo resguardar as vias democráticas.